Art. 7º Para cada curso de especialização será previsto Projeto Pedagógico de Curso (PPC):
I - matriz curricular, com a carga mínima de 360 horas, contendo disciplinas, com o respectivo plano de curso, que contenha objetivos, programa, metodologias de ensino aprendizagem, previsão de trabalhos discentes, avaliação e bibliografia;
II - composição do corpo docente, devidamente qualificado (art.9º: 30% do corpo docente deve ser mestre ou doutor);
III - avaliação dos estudante.
Resolução n. 01 de 2018 do CNE que regula a oferta de pós-graduação no Brasil.